Taxa da JUCEMG em 2026: valores por porte em Minas Gerais
A tabela da JUCEMG de 2026 cobra de R$ 140,54 a R$ 147,59 do empresário e de R$ 281,08 a R$ 293,74 da sociedade, conforme o porte.
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Ler artigo →Veja como cancelar ou corrigir NFS-e e NF-e: prazo de 24 horas, substituição no Emissor Nacional, o que a Carta de Correção não altera e a inutilização.
Ler artigo →Nota fiscal de serviço (NFS-e) ou de produto (NF-e): a diferença está no imposto, ICMS ou ISS, e no novo padrão NFS-e Nacional obrigatório desde 2026.
Ler artigo →A NFS-e nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP do Simples em 1º/11/2026, pelo Emissor Nacional. Veja o que muda para prestadores de serviço e a DPS.
Ler artigo →A contabilidade online configura e orienta a emissão da nota fiscal, mas quem emite é o próprio CNPJ, direto ou por procuração eletrônica cadastrada.
Ler artigo →Emitir NF-e depende do CNAE de comércio e a NFS-e do CNAE de serviço; o PJ precisa da inscrição estadual ou municipal ativa antes da primeira nota fiscal.
Ler artigo →MEI com limite de R$ 81 mil por ano não precisa emitir nota para consumidor final, mas é obrigado a emitir para vender a outra empresa (CNPJ).
Ler artigo →Porte empresarial define o teto de faturamento: até R$ 81 mil para MEI, R$ 360 mil para ME e R$ 4,8 milhões para EPP, conforme a Lei Complementar 123/2006.
Ler artigo →Natureza jurídica (EI, SLU, LTDA, SA) difere do porte (MEI, ME, EPP) e do regime tributário (Simples, Presumido, Real), definidos juntos na abertura.
Ler artigo →MEI exige faturamento até R$ 81 mil e abre na hora pelo Portal do Empreendedor; a ME segue o fluxo completo da Redesim antes do CNPJ.
Ler artigo →A ME vira EPP ao passar de R$ 360 mil por ano, sem reabrir CNPJ. Veja o que muda até o sublimite de R$ 3,6 mi e o teto de R$ 4,8 mi do Simples Nacional.
Ler artigo →O desenquadramento do MEI muda tudo no dia seguinte: contabilidade obrigatória, DAS proporcional e prazo para comunicar — até 20% de excesso ou mais de 20%.
Ler artigo →Empresa de Pequeno Porte (EPP) é o porte com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano, o último que pode optar pelo Simples Nacional. Entenda.
Ler artigo →Microempresa (ME) é o porte para empresas com faturamento até R$ 360 mil por ano, entre o MEI (R$ 81 mil) e a EPP (R$ 4,8 milhões). Entenda o que muda.
Ler artigo →MEI, ME e EPP são portes (faturamento); EI, SLU e LTDA são naturezas jurídicas. Veja como combinar as duas escolhas por faturamento, sócios e patrimônio.
Ler artigo →Porte, natureza jurídica e regime tributário definem o tipo de empresa. Compare MEI, ME, EPP, EI, SLU e LTDA e veja qual escolher pelo seu perfil.
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